Data de criação e revogação.
18 de abril de 1983 até 24 de novembro de 1997
Objetivos
Ampliar as finalidades da antiga FENAME, reunindo a assistência ao estudante da educação básica, inclusive a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,60 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=5), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Originou-se da: Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME)
◆ Incorporou até 1985: Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF)
◆ Instituiu (1984): Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL)
◆ Geriu: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaCriada pela Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983, a partir da transformação da FENAME. Incorporou o PLIDEF até sua substituição pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 1985 e instituiu o Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL) em 1984. Foi extinta em 1997, com suas funções de gestão dos programas do livro absorvidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.