Data de criação e revogação.
10 de agosto de 2006
Legislação
Portaria - 1442/2006
Data
10 de agosto de 2006
Objetivos
Art. 1- Fica institui?do o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), de durac?a?o trienal, tendo por finalidade ba?sica assegurar a democratizac?a?o do acesso ao livro, o fomento e a valorizac?a?o da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produc?a?o intelectual e o desenvol- vimento da economia nacional.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Área temática