Data de criação e revogação.
04 de outubro de 1966 até 08 de junho de 1971
Objetivos
Incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionadas à produção, à edição, ao aprimoramento e à distribuição de livros técnicos e de livros didáticos.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Deu lugar a: Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF)
◆ Incorporada pelo: Instituto Nacional do Livro (INL)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaCriada pelo Decreto nº 59.355, de 4 de outubro de 1966, a partir de acordo entre o MEC, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a agência norte-americana USAID (Acordo MEC-USAID), com a finalidade de administrar recursos para incentivar a produção, edição e distribuição de livros didáticos. O acordo assegurou a distribuição gratuita de cerca de 51 milhões de livros em três anos. A COLTED foi extinta pelo Decreto nº 68.728, de 8 de junho de 1971, que transferiu suas competências, pessoal, acervo e recursos ao Instituto Nacional do Livro (INL), dando lugar ao Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF). A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.