Legislacao:
Objetivos:
Incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionadas à produção, à edição, ao aprimoramento e à distribuição de livros técnicos e de livros didáticos.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Deu lugar a: Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF)
◆ Incorporada pelo: Instituto Nacional do Livro (INL)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Grande área
Área temática
Subárea
Educação
Indústria e Comércio
Observação
Criada pelo Decreto nº 59.355, de 4 de outubro de 1966, a partir de acordo entre o MEC, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a agência norte-americana USAID (Acordo MEC-USAID), com a finalidade de administrar recursos para incentivar a produção, edição e distribuição de livros didáticos. O acordo assegurou a distribuição gratuita de cerca de 51 milhões de livros em três anos. A COLTED foi extinta pelo Decreto nº 68.728, de 8 de junho de 1971, que transferiu suas competências, pessoal, acervo e recursos ao Instituto Nacional do Livro (INL), dando lugar ao Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF). A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.
Ação orçamentária