Data de criação e revogação.
19 de agosto de 1985 até 18 de julho de 2017
Legislação
Decreto - 91542/1985
Data
19 de agosto de 1985
Objetivos
Art. 1º. Fica instituído o Programa Nacional do Livro Didático, com a finalidade de distribuir livros escolares aos estudantes matriculados nas escolas públicas de 1º Grau.
Público alvo na legislação
Art. 1º. (..) estudantes matriculados nas escolas públicas de 1º Grau.
Área temática