Data de criação e revogação.
12 de janeiro de 1956 até 02 de outubro de 1967
Objetivos
Estudar e promover medidas referentes à produção e à distribuição de material didático, contribuindo para a melhoria de sua qualidade, a difusão de seu emprego e a sua progressiva padronização.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Substituída por: Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaInstituída pelo Decreto nº 38.556, de 12 de janeiro de 1956, junto ao Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura. Atuou como entidade responsável pela impressão de livros didáticos e materiais de consulta a baixo custo para alunos carentes. Foi substituída pela Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME), criada pela Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.