Legislacao:
Objetivos:
Estudar e promover medidas referentes à produção e à distribuição de material didático, contribuindo para a melhoria de sua qualidade, a difusão de seu emprego e a sua progressiva padronização.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Substituída por: Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME)
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Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
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Educação
Observação
Instituída pelo Decreto nº 38.556, de 12 de janeiro de 1956, junto ao Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura. Atuou como entidade responsável pela impressão de livros didáticos e materiais de consulta a baixo custo para alunos carentes. Foi substituída pela Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME), criada pela Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.
Ação orçamentária