2017 - Programa Nacional do Livro e do Material Didático



Data de criação e revogação.

19 de julho de 2017


Legislação

Decreto - 9099/2017


Data

19 de julho de 2017




Objetivos


Art. 2º São objetivos do PNLD: I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação; II - garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica; III - democratizar o acesso às fontes de informação e cultura; IV - fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes; V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e VI - apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.


Público alvo na legislação

Art. 6º O processo de aquisição de materiais didáticos ocorrerá de forma periódica e regular, de modo a atender as etapas e os segmentos de ensino seguintes:

I - educação infantil;

II - primeiro ao quinto ano do ensino fundamental;

III - sexto ao nono ano do ensino fundamental; e

IV - ensino médio.




Categoria de público alvo

Estudantes e Professores



Órgãos

Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Educação
Cultura

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