Data de criação e revogação.
19 de julho de 2017
Objetivos
Art. 2º São objetivos do PNLD: I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação; II - garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica; III - democratizar o acesso às fontes de informação e cultura; IV - fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes; V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e VI - apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20RQ
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Substituiu: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
◆ Incorporou: Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE)
◆ Articula-se com: Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 6º O processo de aquisição de materiais didáticos ocorrerá de forma periódica e regular, de modo a atender as etapas e os segmentos de ensino seguintes:
I - educação infantil;
II - primeiro ao quinto ano do ensino fundamental;
III - sexto ao nono ano do ensino fundamental; e
IV - ensino médio.
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaArquivos
Trajetória orçamentária: ação 20RQ - Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos (FNDE), de 2018 a 2024. O programa foi instituído pelo Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, em substituição ao Programa Nacional do Livro Didático (1985), mantendo a sigla PNLD, incorporando a aquisição de obras literárias e absorvendo as funções do extinto Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). A trajetória anterior a 2018 está registrada na política antecessora. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT - Correios) participa da execução desta política de forma indireta, como operadora logística — responsável pela distribuição dos livros didáticos em todo o território nacional — apoio logístico à entrega do material didático às escolas da rede pública. Os Correios não são titulares da política (Portaria MCom nº 15.441/2024).