Data de criação e revogação.
28 de abril de 1997 até 18 de julho de 2017
Objetivos
Art. 1º – Instituir o Programa Nacional Biblioteca da Escola, com as as seguintes características básicas:
a) aquisição de obras de literatura brasileira, textos sobre a formação histórica, econômica e cultural do Brasil, e de dicionários, atlas, enciclopédias e outros materiais de apoio e obras de referência;
b) produção e difusão de materiais destinados a apoiar projetos de capacitação e atualização do professor que atua no ensino fundamental;
c) apoio e difusão de programas destinados a incentivar o hábito de leitura;
d) produção e difusão de materiais audiovisuais e de caráter educacional e científico .
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Absorveu as atribuições do: Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL)
→ Extinto em 2017 e incorporado ao: Programa Nacional do Livro e do Material Didático
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Escolas públicas do ensino fundamental (alunos e professores)
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaA trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA. O PNBE foi extinto pelo Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que instituiu o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (novo PNLD) e incorporou a esse programa a aquisição de obras literárias antes realizada pelo PNBE.