Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 1984 até 31 de dezembro de 1988
Legislação
Resolução - Resolução CD/FAE nº 14/1984
Data
01 de janeiro de 1984
Objetivos
Criar Salas de Leitura nas escolas públicas, permitindo o acesso à literatura infantojuvenil, jornais e revistas aos alunos do então 1º Grau.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,44 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=4) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Instituído pela: Fundação de Assistência ao Estudante (FAE)
→ Atribuições absorvidas pelo: Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaInstituído pela Resolução nº 14 do Conselho Deliberativo da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), em 1984. A partir de 1987 passou a atender municípios diretamente, sem intermediação das secretarias estaduais, embora com recursos limitados à compra de livros. Suas atribuições foram posteriormente absorvidas pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE, 1997), que combinou as prerrogativas do PNSL e das Salas de Leitura/Bibliotecas Escolares. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.