Data de criação e revogação.
21 de dezembro de 1937 até 15 de março de 1990
Objetivos
Organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira e o Dicionário da Língua Nacional; editar obras raras ou preciosas de interesse para a cultura nacional; promover medidas para aumentar, melhorar e baratear a edição de livros no país; e incentivar a organização e auxiliar a manutenção de bibliotecas públicas em todo o território nacional.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Origem: Instituto Cairu
◆ Incorporou (1971): Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (COLTED)
◆ Executou (1971-1976): Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF)
◆ Sistema de coedição: Programa de Colaboração Financeira para a Edição de Livros Texto
◆ Integrou (1987-1990): Fundação Nacional Pró-Leitura
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Área temáticaCriado pelo Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937, a partir da transformação do Instituto Cairu. Principal órgão da política do livro no século XX: implementou o sistema de coedições com editoras nacionais (Portaria MEC nº 35/1970), incorporou a COLTED e executou o PLIDEF (1971-1976) e integrou a Fundação Pró-Leitura (Lei nº 7.624/1987). Foi extinto em 1990, na reforma administrativa do governo Collor. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.