1970 - Programa de Colaboração Financeira para a edição de livros texto



Data de criação e revogação.

11 de maio de 1970

Legislação

Decreto - 66543/1970

Data

11 de maio de 1970




Objetivos


Art. 1º O Ministério da Educação e Cultura, por meio da Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático, executará um Programa de Colaboração Financeira para a Edição de Livros-Texto, destinado a reduzir o custo dos livros básicos das áreas consideradas prioritárias no Ensino Superior, principalmente as de Saúde, Engenharia e outra áreas tecnológica, Economia e Administração.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)



Órgãos

Ministério do Planejamento
Gabinete do Presidente


Grande área
Social
Área temática
Educação
Subárea
Educação
Observação
Revogado pelo Decreto nº 9917 de 2019