Data de criação e revogação.
11 de maio de 1970
Objetivos
Art. 1º O Ministério da Educação e Cultura, por meio da Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático, executará um Programa de Colaboração Financeira para a Edição de Livros-Texto, destinado a reduzir o custo dos livros básicos das áreas consideradas prioritárias no Ensino Superior, principalmente as de Saúde, Engenharia e outra áreas tecnológica, Economia e Administração.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Estudantes e Professores
Órgãos
Ministério do Planejamento
Gabinete do Presidente
Observação
Revogado pelo Decreto nº 9917 de 2019
Revogado pelo Decreto nº 9917 de 2019