Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

1985

Data de criação e revogação 19/08/1985 até 18/07/2017

Legislacao:

Decreto - 91542/1985

Objetivos:

Art. 1º. Fica instituído o Programa Nacional do Livro Didático, com a finalidade de distribuir livros escolares aos estudantes matriculados nas escolas públicas de 1º Grau.

Público alvo legislação:
Art. 1º. (..) estudantes matriculados nas escolas públicas de 1º Grau.

Público alvo agregado:

Grande área

Social

Área temática

Educação

Subárea

Ministérios

Observação

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