Legislacao:
Objetivos:
Ampliar as finalidades da antiga FENAME, reunindo a assistência ao estudante da educação básica, inclusive a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Originou-se da: Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME)
◆ Incorporou até 1985: Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF)
◆ Instituiu (1984): Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL)
◆ Geriu: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
MAPA DA REDE DO LIVRO E DA LEITURA (clique nas caixas para navegar):
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
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Área temática
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Educação
Observação
Criada pela Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983, a partir da transformação da FENAME. Incorporou o PLIDEF até sua substituição pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 1985 e instituiu o Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL) em 1984. Foi extinta em 1997, com suas funções de gestão dos programas do livro absorvidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo, por se tratar de política anterior ao período coberto.
Ação orçamentária