Data de criação e revogação.
18 de dezembro de 1979 até 19 de agosto de 1985
Legislação
Portaria - 1234/1979
Data
18 de dezembro de 1979
Objetivos
Incrementar e facilitar a produc?a?o, a difusa?o e o acesso ao livro
Público alvo na legislação
Sem especificação
Área temática