Data de criação e revogação.
06 de dezembro de 2021
Legislação
Resolução - 860/2021
Data
06 de dezembro de 2021
Objetivos
O PMQBio tem o objetivo de assegurar que o biodiesel e o óleo diesel A, matérias-primas para a composição do óleo diesel B, tenham suas propriedades preservadas ao longo de toda a cadeia de distribuição. O programa visa levantar dados estatísticos relativos à qualidade do biodiesel e do óleo diesel A, os quais poderão ser utilizados como norteadores de ações que visem à melhoria contínua da qualidade desses produtos. O programa tem abrangência nacional, com coleta mínima de duas amostras anuais aleatórias por agente da cadeia. (Resolução ANP nº 860/2021)
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vinculado ao Plano Nacional de Produção de Biodiesel (PNPB)
MAPA DA REDE DE ENERGIA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: