Data de criação e revogação.
17 de novembro de 2023
Objetivos
Promover o avanço científico, tecnológico, inovador e empreendedor da área de Hidrogênio no País, alinhado com os desafios nacionais; a formação, a capacitação, a atração e a fixação de recursos humanos especializados na área de Hidrogênio; e a difusão e a popularização do conhecimento gerado nas temáticas relacionadas ao Hidrogênio; estimular parcerias entre as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e empresas públicas e privadas, com vistas ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, ao empreendedorismo, ao adensamento das cadeias produtivas e ao aumento da competitividade nacional na área de Hidrogênio; a internacionalização dos programas e das iniciativas nacionais na área de Hidrogênio, com vistas a acelerar o desenvolvimento nacional e posicionar o Brasil entre os países mais desenvolvidos na temática de Hidrogênio; e a transferência da propriedade intelectual das ICTs para as empresas. ; fortalecer e ampliar a pesquisa orientada por missão, em Hidrogênio, para expandir as competências técnico-científicas necessárias para explorar as oportunidades e auxiliar no desenvolvimento dos setores elencados na Iniciativa Brasileira de Hidrogênio (IBH2); contribuir para a universalização do acesso à infraestrutura avançada de Ciência, Tecnologia e Inovação na área de Hidrogênio; e racionalizar e ampliar a criação de infraestruturas científicas e tecnológicas na área de Hidrogênio, com vistas à sua harmonização com as infraestruturas preexistentes, os ambientes promotores de inovação e as necessidades do setor produtivo.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Ações orçamentárias registradas em: Plano Nacional de Eficiência Energética
◆ Nova fronteira do hidrogênio — ver Programa Combustível do Futuro
MAPA DA REDE DE ENERGIA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como um dos instrumentos da Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2), em prol do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do empreendedorismo.
Categoria de público alvo
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros
Órgãos
Área temáticaPolítica Nacional da área de Infraestrutura, sob responsabilidade de Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Portaria MCTI nº 7679 de 17 de novembro de 2023. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2023, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal. As ações orçamentárias anteriormente associadas a este registro pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), à política 'Plano Nacional de Eficiência Energética', já registrada no catálogo, onde a trajetória está contabilizada — evitando dupla contagem.