Data de criação e revogação.
06 de janeiro de 2022
Objetivos
Art. 36. Fica instituído o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renováveis, na modalidade local ou remota compartilhada, aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vinculado ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos)
MAPA DA REDE DE ENERGIA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Órgãos
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Economia
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Energia
Agricultura
Desenvolvimento Regional e Territorial
Energia
Agricultura
Desenvolvimento Regional e Territorial
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: