2001 - Política Nacional de Cinema

Objetivos

Promover a cultura nacional e a língua portuguesa mediante estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual, exercendo a regulação, fiscalização e fomento do setor, combatendo a pirataria audiovisual e executando a política nacional de cinema por meio da ANCINE. (MP 2.228-1/2001)

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: regulação e fiscalização.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Antecedida pela Política de Fomento à Atividade Audiovisual - Lei do Audiovisual
◆ Programas do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437/2006): Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine)
◆ Também do FSA: Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV)
◆ Também do FSA: Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra)
◆ Cooperação internacional: Programa CPLP Audiovisual
◆ Registro orçamentário (2011): Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira
◆ Registro orçamentário (2019): Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira

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