Data de criação e revogação.
10 de setembro de 2001
Medida provisória
2228-1/2001
Data
10 de setembro de 2001
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais
Órgãos
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Área temáticaArquivos
Observação
Não foi encontrado documento atestando o fim de vigência da MP sobre Política Nacional do Cinema
Não foi encontrado documento atestando o fim de vigência da MP sobre Política Nacional do Cinema