Data de criação e revogação.
10 de setembro de 2001
Medida provisória
2228-1/2001
Data
10 de setembro de 2001
Objetivos
Promover a cultura nacional e a língua portuguesa mediante estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual, exercendo a regulação, fiscalização e fomento do setor, combatendo a pirataria audiovisual e executando a política nacional de cinema por meio da ANCINE. (MP 2.228-1/2001)
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Antecedida pela Política de Fomento à Atividade Audiovisual - Lei do Audiovisual
◆ Programas do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437/2006): Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine)
◆ Também do FSA: Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV)
◆ Também do FSA: Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra)
◆ Cooperação internacional: Programa CPLP Audiovisual
◆ Registro orçamentário (2011): Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira
◆ Registro orçamentário (2019): Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira
MAPA DA REDE DA CULTURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais
Órgãos
Área temáticaArquivos
Não foi encontrado documento atestando o fim de vigência da MP sobre Política Nacional do Cinema. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.