2006 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra)



Data de criação e revogação.

28 de dezembro de 2006


Legislação

Lei ordinária - 11437/2006


Data

28 de dezembro de 2006




Objetivos


Art. 47. Como mecanismos de fomento de atividades audiovisuais, ficam instituídos, conforme normas a serem expedidas pela Ancine: (…) III - o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA, destinado ao fomento de projetos de infra-estrutura técnica para a atividade cinematográfica e audiovisual e de desenvolvimento, ampliação e modernização dos serviços e bens de capital de empresas brasileiras e profissionais autônomos que atendam às necessidades tecnológicas das produções audiovisuais brasileiras.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo



Órgãos



Grande área
Social
Subárea

Observação
#N/A