Data de criação e revogação.
09 de abril de 2020
Objetivos
Art. 1º Fica instituído o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - BidSIM, com a finalidade de aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Economia
Área temáticaArquivos
Observação
#N/A
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