2020 - Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural



Data de criação e revogação.

09 de abril de 2020

Legislação

Decreto - 10320/2020

Data

09 de abril de 2020




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - BidSIM, com a finalidade de aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério de Minas e Energia
Ministério da Economia


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Infraestrutura
Subárea
Energia

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