1996 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)



Data de criação e revogação.

01 de julho de 1996 até 07 de outubro de 1999


Legislação

Decreto - 1946/1996


Data

01 de julho de 1996




Objetivos


Art. 1° Fica criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda.


Público alvo na legislação

Art. 2° O PRONAF assenta-se na estratégia da parceria entre os Governos Municipais, Estaduais e Federal, a iniciativa privada e os agricultores familiares e suas organizações.




Categoria de público alvo

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais



Órgãos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Agricultura
Observação
Revalidado pelo DEC 3200/1999