Data de criação e revogação.
01 de julho de 1996 até 07 de outubro de 1999
Objetivos
Art. 1° Fica criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00CX · 00RA · 00WM · 0281 · 0A81 · 21B6 · 2802
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Amparado na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
◆ Vertente sustentável: Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar (Pronaf Sustentável)
◆ Registro orçamentário (LOA 2012): Programa da Agricultura Familiar
◆ Garantia de preços: Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)
◆ Seguro da atividade: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (PROAGRO)
◆ Garantia no semiárido: Programa Garantia Safra
◆ Regularização de dívidas: Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural
MAPA DA REDE DA AGRICULTURA FAMILIAR (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 2° O PRONAF assenta-se na estratégia da parceria entre os Governos Municipais, Estaduais e Federal, a iniciativa privada e os agricultores familiares e suas organizações.
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Área temáticaRevalidado pelo DEC 3200/1999 Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.