2012 - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica



Data de criação e revogação.

21 de agosto de 2012


Legislação

Decreto - 7794/2012


Data

21 de agosto de 2012




Objetivos


Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.


Público alvo na legislação

Agroecologia e Produção Orgânica




Categoria de público alvo

Trabalhadores Rurais



Órgãos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria-Geral da Presidência da República


Grande área
Meio Ambiente
Subárea
Agricultura
Gestão Ambiental
Observação
#N/A