Data de criação e revogação.
21 de agosto de 2012
Objetivos
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20UP · 210V · 8606
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Amparada na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
◆ Plano executor (mesmo Decreto nº 7.794/2012): Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
◆ Registro orçamentário (LOA 2015): Política Nacional de Agroecologia
◆ Pesquisa e inovação: Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e a Agroecologia
MAPA DA REDE DA AGRICULTURA FAMILIAR (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Agroecologia e Produção Orgânica
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Área temáticaTrajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2014; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Correção (jul./2026, varredura de atribuições por menção): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 215O ("Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento", Funai), atribuída(s) pela base oficial porque a descrição daquela(s) ação(ões) menciona esta política — não se trata de ação orçamentária própria da política. Correção (jul./2026, triagem classe 3 — atribuições por menção em base legal): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 20UF ("Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas...", Funai). A base oficial associou essa(s) ação(ões) a esta política porque o texto/base legal da ação cita a norma da política, o que não configura ação orçamentária própria. Triagem validada pelo curador.