Data de criação e revogação.
21 de agosto de 2012
Objetivos
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
Público alvo na legislação
Agroecologia e Produção Orgânica
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria-Geral da Presidência da República
Área temática
Observação
#N/A
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