2006 - Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)



Data de criação e revogação.

21 de dezembro de 2006


Legislação

Decreto - 5996/2006


Data

21 de dezembro de 2006




Objetivos


Art. 2o O PGPAF tem por objetivo assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo PRONAF por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.


Público alvo na legislação

agricultores familiares financiados pelo PRONAF




Categoria de público alvo

Trabalhadores Rurais



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério do Desenvolvimento Agrário


Grande área
Social
Subárea
Agricultura
Observação
#N/A