Data de criação e revogação.
21 de dezembro de 2006
Objetivos
Art. 2o O PGPAF tem por objetivo assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo PRONAF por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
0281 · 20Y7
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Garantia de preços vinculada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
◆ Registro orçamentário (LOA 2019): Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar
MAPA DA REDE DA AGRICULTURA FAMILIAR (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
agricultores familiares financiados pelo PRONAF
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária
2024:
0281; 20Y7