Data de criação e revogação.
21 de dezembro de 2006
Objetivos
Art. 2o O PGPAF tem por objetivo assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo PRONAF por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.
Público alvo na legislação
agricultores familiares financiados pelo PRONAF
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Área temática