2006
Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)

Data de criação e revogação 21/12/2006

Legislacao:

Decreto - 5996/2006

 

Objetivos:

Art. 2o O PGPAF tem por objetivo assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo PRONAF por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.

Público alvo legislação:
agricultores familiares financiados pelo PRONAF


Público alvo agregado:

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Grande área

Social

Área temática

Agropecuária e Agrária

Subárea

Agricultura

Ministérios
Ministério da Fazenda
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Observação

#N/A