Data de criação e revogação.
21 de março de 2018
Objetivos
Não documentados de forma consolidada nas fontes disponíveis. Política identificada a partir das Leis Orçamentárias Anuais federais (2009–2024); a descrição detalhada de seus objetivos será complementada em versões futuras do catálogo.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
15OP · 20UT · 21CQ
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Origem na agenda do Programa Sociedade da Informação
◆ Par estratégico: Estratégia Digital Brasileira
◆ Conectividade: Política Nacional de Telecomunicações
◆ Governo digital: Estratégia Federal de Governo Digital (2024 - 2027) e Infraestrutura Nacional de Dados
◆ Inteligência artificial: Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
◆ Internet das coisas: Plano Nacional de Internet das Coisas
◆ Saúde digital: Estratégia de Saúde Digital para o Brasil
◆ Educação digital: Política Nacional de Educação Digital
◆ Cultura digital: Política de Cultura Digital
◆ Defesa cibernética: Política Cibernética de Defesa
◆ Criança no ambiente digital: Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
◆ Capacidades p/ transformação digital: Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital
MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
População em Geral
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaCiência e Tecnologia
Comunicações
Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica, sob responsabilidade de Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta; Ministério da Economia - Administração Direta; Ministério da Fazenda - Administração Direta; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Lei nº 13.808/2019 (LOA 2019). Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2019; 2022; 2023; 2024. A E-Digital foi publicada pelo então MCTIC em 2018, no âmbito do Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital), instituído pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que prevê revisões quadrienais (art. 3º). A estratégia foi revisada para o ciclo 2022-2026 pela Portaria MCTI nº 6.543, de 17 de novembro de 2022, e nova revisão foi iniciada pelo governo em 2026. A transformação digital do governo é um de seus eixos, operacionalizado pelas estratégias de governo digital (atualmente a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, do MGI).