Data de criação e revogação.
21 de março de 2018
Objetivos
Não documentados de forma consolidada nas fontes disponíveis. Política identificada a partir das Leis Orçamentárias Anuais federais (2009–2024); a descrição detalhada de seus objetivos será complementada em versões futuras do catálogo.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,62 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=2) e trajetória orçamentária (TR=3), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
15OP · 20UT · 21CQ
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
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◆ Par estratégico: Estratégia Digital Brasileira
◆ Conectividade: Política Nacional de Telecomunicações
◆ Governo digital: Estratégia Federal de Governo Digital (2024 - 2027) e Infraestrutura Nacional de Dados
◆ Inteligência artificial: Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
◆ Internet das coisas: Plano Nacional de Internet das Coisas
◆ Saúde digital: Estratégia de Saúde Digital para o Brasil
◆ Educação digital: Política Nacional de Educação Digital
◆ Cultura digital: Política de Cultura Digital
◆ Defesa cibernética: Política Cibernética de Defesa
◆ Criança no ambiente digital: Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
◆ Capacidades p/ transformação digital: Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital
MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
População em Geral
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaCiência e Tecnologia
Comunicações
Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica, sob responsabilidade de Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta; Ministério da Economia - Administração Direta; Ministério da Fazenda - Administração Direta; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Lei nº 13.808/2019 (LOA 2019). Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2019; 2022; 2023; 2024. A E-Digital foi publicada pelo então MCTIC em 2018, no âmbito do Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital), instituído pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que prevê revisões quadrienais (art. 3º). A estratégia foi revisada para o ciclo 2022-2026 pela Portaria MCTI nº 6.543, de 17 de novembro de 2022, e nova revisão foi iniciada pelo governo em 2026. A transformação digital do governo é um de seus eixos, operacionalizado pelas estratégias de governo digital (atualmente a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, do MGI).