Data de criação e revogação.
16 de dezembro de 1999
Objetivos
Art. 1o Fica instituído o Programa Sociedade da Informação, com o objetivo de viabilizar a nova geração da Internet e suas aplicações em benefício da sociedade brasileira.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em geral
Órgãos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Ciência e Tecnologia
Ciência e Tecnologia
Arquivos
Observação
#N/A
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