Data de criação e revogação.
24 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2027
Objetivos
Art. 2º A Estratégia Federal de Governo Digital norteará a transformação do Governo federal por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
15NQ · 15NR · 217Z · 21AX · 21CQ · 2292 · 2563
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucedeu a Estratégia de Governança Digital
◆ Startups públicas: Programa Startup Gov.br
◆ Transparência: Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui"
◆ Dados abertos: Política Nacional de Dados Abertos
MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1º Ficam instituídas a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados — IND, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaCiência e Tecnologia
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2017; 2022; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. A presença orçamentária anterior à norma instituidora corresponde à continuidade da trajetória da política antecessora, e não a uma operação sem base normativa — ver a seção de políticas relacionadas. A Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) foram instituídas pelo Decreto nº 12.198, de setembro de 2024, sob coordenação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI). A estratégia organiza-se em princípios, objetivos e iniciativas detalhados em portaria do MGI, com metas como a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional para 70% da população até 2026. Correção (jul./2026, varredura de atribuições por menção): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 2591 ("Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários", INSS), atribuída(s) pela base oficial porque a descrição daquela(s) ação(ões) menciona esta política — não se trata de ação orçamentária própria da política.