2023 - Política Nacional de Educação Digital



Data de criação e revogação.

11 de janeiro de 2023


Legislação

Lei ordinária - 14533/2023


Data

11 de janeiro de 2023




Objetivos



Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo



Órgãos

Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Ciência e Tecnologia
Educação