2019 - Plano Nacional de Internet das Coisas



Data de criação e revogação.

26 de junho de 2019


Legislação

Decreto - DECRETO Nº 9.854, DE 25 DE JUNHO DE 2019


Data

26 de junho de 2019




Objetivos


Melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT; promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital; incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor; buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no País.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20UT · 21CQ
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Estratégia geral: Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
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Público alvo na legislação

Não se aplica




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos


Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros



Órgãos

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Ciência e Tecnologia
Comunicações
Observação
Plano Nacional da área de Saúde, sob responsabilidade de Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023); Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: DECRETO Nº 9.854, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Ação orçamentária

2022: 21CQ
2023: 21CQ
2024: 20UT