Legislacao:
Objetivos:
Sem especificação
População em Geral
Grande área
Área temática
Subárea
Habitação
Observação
Como a Política Nacional de Habitação ainda não havia sido normatizada até dez. de 2020, as ações orçamentárias destinadas à Habitação foram associadas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS http://www.capacidades.gov.br/media/doc/biblioteca/SNH010.pdf
Há um documento de 2004 com o projeto da Política Nacional de Habitação: file:///C:/Users/r3566902/Downloads/Politica%20Nacional%20Habitacao-1.pdf