Política Nacional de Habitação

2004

Data de criação e revogação 01/11/2004

Legislacao:

Lei ordinária - Não se aplica

Objetivos:

Sem especificação

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Habitação e Urbanismo

Subárea

Habitação

Ministérios

Ministério das Cidades

Observação

Como a Política Nacional de Habitação ainda não havia sido normatizada até dez. de 2020, as ações orçamentárias destinadas à Habitação foram associadas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS http://www.capacidades.gov.br/media/doc/biblioteca/SNH010.pdf

Há um documento de 2004 com o projeto da Política Nacional de Habitação: file:///C:/Users/r3566902/Downloads/Politica%20Nacional%20Habitacao-1.pdf