1991 - Programa Nacional de Tecnologia da Habitação (PRONATH)



Data de criação e revogação.

18 de setembro de 1991


Legislação

Decreto - 216/1991


Data

18 de setembro de 1991




Objetivos


Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ação Social, o Programa Nacional de Tecnologia da Habitação - PRONATH, com as seguintes finalidades básicas: I - elevar o nível de qualidade dos produtos e processos empregados no setor da construção habitacional; II - aumentar a produtividade do setor habitacional; III - ampliar os conhecimentos e tecnologias disponíveis no País, nas áreas de projeto, fabricação de material e componentes, execução de obras e operação e manutenção de edificações habitacionais.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Tecnologia habitacional ligada à Política Nacional de Habitação

MAPA DA REDE DE HABITAÇÃO (clique nas caixas para navegar):
Marco e provisão★Política Nacional de Habitação2004SNHIS2005Minha Casa, Minha Vida2009 · retomado 2023Casa Verde e Amarela2021-2023ConexõesPlano Nacional de Habitação2009Arrendamento Residencial (PAR)2001Subsídio Habitacional (PSH)2004Habite Seguro2022★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento


Público alvo na legislação

Setor Habitacional




Categoria de público alvo

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social



Órgãos

Ministério da Ação Social


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Habitação
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: