1991
Programa Nacional de Tecnologia da Habitação (PRONATH)

Data de criação e revogação 18/09/1991

Legislacao:

Decreto - 216/1991

 

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ação Social, o Programa Nacional de Tecnologia da Habitação - PRONATH, com as seguintes finalidades básicas: I - elevar o nível de qualidade dos produtos e processos empregados no setor da construção habitacional; II - aumentar a produtividade do setor habitacional; III - ampliar os conhecimentos e tecnologias disponíveis no País, nas áreas de projeto, fabricação de material e componentes, execução de obras e operação e manutenção de edificações habitacionais.

Público alvo legislação:
Setor Habitacional


Público alvo agregado:

População em situação de vulnerabilidade social

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Habitação e Urbanismo

Subárea

Habitação

Ministérios
Ministério da Ação Social

Observação

#N/A