Data de criação e revogação.
16 de junho de 2005
Objetivos
implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País
Público alvo na legislação
II – implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda;
Categoria de público alvo
População em situação de vulnerabilidade social
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Regional
Área temática