2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social



Data de criação e revogação.

16 de junho de 2005


Legislação

Lei ordinária - 11124/2005


Data

16 de junho de 2005




Objetivos


implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País


Público alvo na legislação

II – implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda;




Categoria de público alvo

População em situação de vulnerabilidade social



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Regional


Grande área
Social
Subárea
Habitação

Arquivos

Observação
#N/A