Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 2009
Data
01 de janeiro de 2009
Objetivos
Equacionar as necessidades habitacionais do país no horizonte de 2023, orientando a implementação da Política Nacional de Habitação. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab), elaborado entre 2007 e 2008 e lançado em 2009 pelo Ministério das Cidades, projeta cenários demográficos e de déficit habitacional e define metas, estratégias e ações em quatro eixos: modelos de financiamento e subsídio; arranjos institucionais (fortalecimento do SNHIS e da capacidade dos entes federados); cadeia produtiva da construção civil; e estratégias urbano-fundiárias (acesso à terra urbanizada).
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: provisão de infraestrutura.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Instrumento de planejamento da Política Nacional de Habitação
MAPA DA REDE DE HABITAÇÃO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações Urbanas, Metropolitanas e Periurbanas
Órgãos
Área temáticaO PlanHab é um plano de longo prazo (horizonte 2023) elaborado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades como instrumento de implementação da Política Nacional de Habitação (2004), previsto na estrutura do SNHIS (Lei nº 11.124/2005); trata-se de documento de planejamento, sem norma legal instituidora própria. Correção (jul./2026): as ações orçamentárias 1B25 e 20Z0 ("Fortalecimento da Política Nacional de Habitação"), antes registradas aqui (2009–2015) a partir da denominação usada nas LOAs, são ações próprias da Política Nacional de Habitação, em cuja ficha permanece a trajetória — ver políticas relacionadas.