Objetivos:

Equacionar as necessidades habitacionais do país no horizonte de 2023, orientando a implementação da Política Nacional de Habitação. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab), elaborado entre 2007 e 2008 e lançado em 2009 pelo Ministério das Cidades, projeta cenários demográficos e de déficit habitacional e define metas, estratégias e ações em quatro eixos: modelos de financiamento e subsídio; arranjos institucionais (fortalecimento do SNHIS e da capacidade dos entes federados); cadeia produtiva da construção civil; e estratégias urbano-fundiárias (acesso à terra urbanizada).

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: provisão de infraestrutura.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Instrumento de planejamento da Política Nacional de Habitação

MAPA DA REDE DE HABITAÇÃO (clique nas caixas para navegar):