Data de criação e revogação.
29 de dezembro de 2020
Legislação
Portaria - 3248/2020
Data
29 de dezembro de 2020
Objetivos
Promover melhorias em unidades habitacionais que garantam salubridade, segurança, padrões mínimos de edificação e habitabilidade definidos pelas posturas municipais e adequação do tamanho da moradia ao número de integrantes da família ou, ainda, à adaptação da unidade habitacional para acessibilidade, à instalação de equipamentos de aquecimento solar, eficiência energética ou redução do consumo de água.
Público alvo na legislação
Municípios, Estados e DF
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Regional
Área temática
Observação
https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-habitacao/Manual8875_vs02.pdfNão constitui um programa nacional ou uma política pública em si. Está mais para um instrumento de execução dos subsídios concedidos
https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-habitacao/Manual8875_vs02.pdfNão constitui um programa nacional ou uma política pública em si. Está mais para um instrumento de execução dos subsídios concedidos