2020 - Programa Moradia Digna



Data de criação e revogação.

29 de dezembro de 2020


Legislação

Portaria - 3248/2020


Data

29 de dezembro de 2020




Objetivos


Promover melhorias em unidades habitacionais que garantam salubridade, segurança, padrões mínimos de edificação e habitabilidade definidos pelas posturas municipais e adequação do tamanho da moradia ao número de integrantes da família ou, ainda, à adaptação da unidade habitacional para acessibilidade, à instalação de equipamentos de aquecimento solar, eficiência energética ou redução do consumo de água.


Público alvo na legislação

Municípios, Estados e DF




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Regional


Grande área
Social
Subárea
Habitação
Observação
https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-habitacao/Manual8875_vs02.pdfNão constitui um programa nacional ou uma política pública em si. Está mais para um instrumento de execução dos subsídios concedidos