2020
Programa Moradia Digna

Data de criação e revogação 29/12/2020

Legislacao:

Portaria - 3248/2020

 

Objetivos:

Promover melhorias em unidades habitacionais que garantam salubridade, segurança, padrões mínimos de edificação e habitabilidade definidos pelas posturas municipais e adequação do tamanho da moradia ao número de integrantes da família ou, ainda, à adaptação da unidade habitacional para acessibilidade, à instalação de equipamentos de aquecimento solar, eficiência energética ou redução do consumo de água.

Público alvo legislação:
Municípios, Estados e DF


Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Habitação

Ministérios
Ministério do Desenvolvimento Regional

Observação

https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-habitacao/Manual8875_vs02.pdfNão constitui um programa nacional ou uma política pública em si. Está mais para um instrumento de execução dos subsídios concedidos