Legislacao:
Objetivos:
Art. 8o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Correlato: culturas tradicionais e populares: Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares
◆ Correlato: festejos populares: Programa Festejos Populares do Brasil
◆ Correlato: mestras e mestres das culturas tradicionais: Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares
◆ Vertente material: Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan
◆ Registro orçamentário (2012): Política Nacional de Patrimônio Cultural
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Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais
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Cultura
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária