Data de criação e revogação.
18 de agosto de 2022
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, que visa a ampliar a oferta de cursos e de profissionais nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, por meio de ações de capacitação, infraestrutura, parceria, pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: provisão de infraestrutura.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Renováveis e eficiência nas instituições — ver Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL)
MAPA DA REDE DE ENERGIA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaA trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA. Atualização (jul./2026): o programa, originalmente instituído pela Portaria MEC/MME nº 615, de 8 de fevereiro de 2022, nas instituições federais de educação, foi reinstituído pela Portaria MEC nº 456, de 19 de maio de 2026, com a denominação EnergIFE e novas instâncias de governança, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Trata-se do mesmo programa (identificado na varredura do DOU abr–jun/2026 e confirmado na verificação de duplicidade), e não de política nova.