Data de criação e revogação.
21 de março de 1991 até 31 de maio de 1995
Legislação
Decreto - Sem número - Foi revogado e recriado pelo Decreto 1508/1995 para, conforme o Art. 1º, subordinar o PAB ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo
Data
21 de março de 1991
Objetivos
Art. 1° Fica instituído no Ministério da Ação Social, sob a supervisão da Secretaria Nacional de Promoção Social, o Programa do Artesanato Brasileiro, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem assim desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
210C · 2704 · 2706
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POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucedeu o Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato
◆ Comercialização: Política de Comercialização do Artesanato
MAPA DA REDE DA CULTURA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1° (…) desenvolver atividades que visem valorizar o artesão brasileiro (…).
Categoria de público alvo
Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais
Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos
Órgãos
Área temáticaFoi revogado e recriado pelo Decreto 1508/1995 para, conforme o Art. 1º, subordinar o PAB ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2009; 2010; 2011; 2012; 2017; 2018; 2019, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.