1998 - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H)



Data de criação e revogação.

18 de dezembro de 1998


Legislação

Portaria - 134/1998


Data

18 de dezembro de 1998




Objetivos


3. Constituem-se objetivos específicos do Programa: I - fomentar o desenvolvimento e a implementação de instrumentos e mecanismos de garantia de qualidade de projetos, obras, materiais, componentes e sistemas construtivos; II - estruturar e animar a criação de programas específicos visando a formação e a requalificação de mão-de-obra em todos os níveis; III - promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações; IV - coletar e disponibilizar informações do setor e do PBQP-H; V - estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor; VI - apoiar a introdução de inovações tecnológicas; VII - promover a articulação internacional; VIII - universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes


Público alvo na legislação

Setor Habitacional




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério do Planejamento e Orçamento


Grande área
Social
Subárea
Habitação
Assistência Social
Observação
#N/A