Data de criação e revogação.
18 de dezembro de 1998
Legislação
Portaria - 134/1998
Data
18 de dezembro de 1998
Objetivos
3. Constituem-se objetivos específicos do Programa: I - fomentar o desenvolvimento e a implementação de instrumentos e mecanismos de garantia de qualidade de projetos, obras, materiais, componentes e sistemas construtivos; II - estruturar e animar a criação de programas específicos visando a formação e a requalificação de mão-de-obra em todos os níveis; III - promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações; IV - coletar e disponibilizar informações do setor e do PBQP-H; V - estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor; VI - apoiar a introdução de inovações tecnológicas; VII - promover a articulação internacional; VIII - universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes
Público alvo na legislação
Setor Habitacional
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
#N/A