Legislacao:
Objetivos:
3. Constituem-se objetivos específicos do Programa:
I - fomentar o desenvolvimento e a implementação de instrumentos e mecanismos de garantia de qualidade de
projetos, obras, materiais, componentes e sistemas construtivos;
II - estruturar e animar a criação de programas específicos visando a formação e a requalificação de mão-de-obra em
todos os níveis;
III - promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e
códigos de edificações;
IV - coletar e disponibilizar informações do setor e do PBQP-H;
V - estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
VI - apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
VII - promover a articulação internacional;
VIII - universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Grande área
Área temática
Subárea
Habitação
Assistência Social
Observação
#N/A