Data de criação e revogação.
31 de maio de 2007
Objetivos
Fomentar a implantação no país de empresas que desenvolvam, projetem e fabriquem dispositivos semicondutores e displays, ampliando a oferta de projetos e manufatura de componentes estratégicos pela indústria nacional em bases competitivas e sustentáveis, mediante incentivos fiscais. (Lei 11.484/2007, PADIS)
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,82 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=5), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=2), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
210E
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Reedição de 2023: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
◆ Equipamentos de TV digital: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD)
MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
§ 1º Entende-se por pequeno produtor rural, para fins deste Decreto, aquele que desenvolve atividades econômicas, isoladamente ou em regime de parceria, em terras de sua propriedade ou não, cuja superfície total não ultrapasse 100 hectares e cuja fonte predominante de rendimento familiar provenha da exploração dessas terras.
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Infraestrutura
Área temáticaCiência e Tecnologia
Indústria
Arquivos
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.