2007 - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)



Data de criação e revogação.

03 de janeiro de 2007


Legislação

Lei Complementar - 125/2007


Data

03 de janeiro de 2007




Objetivos


Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente



Órgãos

Ministério da Integração Nacional
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial

Arquivos

Observação
Não tem norma específica. Prevista na LC que cria a SUDENE