Data de criação e revogação.
03 de janeiro de 2007
Objetivos
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
0355
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ No âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
◆ Semiárido (Conviver): Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido (Conviver)
◆ Água no semiárido: Proágua Semiárido
◆ Irrigação: Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE)
◆ Irrigação pública: Plano de Irrigação Pública do Semiárido
◆ Pequenos produtores: Programa de Apoio a Organizações de Pequenos Produtores Rurais do Nordeste
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS REGIONAIS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaDesenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2012; 2013; 2014; 2015. Unidade(s) orçamentária(s): Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional. Nome(s) no orçamento: 'Plano de Desenvolvimento do Nordeste'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.