Data de criação e revogação.
30 de janeiro de 1986
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Interior
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Previdência Social
Ministério do Planejamento
Área temática
Observação
#N/A
#N/A