Data de criação e revogação.
24 de abril de 2014
Objetivos
#N/A
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos
Órgãos
Ministério da Integração Nacional
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial
Desenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
Observação
atualizada pela portaria Portaria MI nº 80 de 28 de fevereiro de 2018
atualizada pela portaria Portaria MI nº 80 de 28 de fevereiro de 2018