Data de criação e revogação.
24 de abril de 2014
Objetivos
#N/A
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
Órgãos
Ministério da Integração Nacional
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial
Desenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
Observação
atualizada pela portaria Portaria MI nº 80 de 28 de fevereiro de 2018
atualizada pela portaria Portaria MI nº 80 de 28 de fevereiro de 2018