Data de criação e revogação.
03 de janeiro de 2007
Objetivos
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
Órgãos
Ministério da Integração Nacional
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial
Desenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
Observação
Não tem norma específica. Está prevista de maneira genérica na LC que cria a SUDAM. É atualizado periodicamente. Ùltima versão é PDRA 2020-2023
Não tem norma específica. Está prevista de maneira genérica na LC que cria a SUDAM. É atualizado periodicamente. Ùltima versão é PDRA 2020-2023