2007 - Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA)



Data de criação e revogação.

03 de janeiro de 2007


Legislação

Lei Complementar - 124/2007


Data

03 de janeiro de 2007




Objetivos


Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos



Órgãos

Ministério da Integração Nacional
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial

Arquivos

Observação
Não tem norma específica. Está prevista de maneira genérica na LC que cria a SUDAM. É atualizado periodicamente. Ùltima versão é PDRA 2020-2023