Data de criação e revogação.
03 de janeiro de 2007
Objetivos
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos
Órgãos
Ministério da Integração Nacional
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial
Desenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
Observação
Não tem norma específica. Está prevista de maneira genérica na LC que cria a SUDAM. É atualizado periodicamente. Ùltima versão é PDRA 2020-2023
Não tem norma específica. Está prevista de maneira genérica na LC que cria a SUDAM. É atualizado periodicamente. Ùltima versão é PDRA 2020-2023