2015 - Programa Identidade Jovem



Data de criação e revogação.

05 de outubro de 2015


Legislação

Decreto - 8537/2015


Data

05 de outubro de 2015




Objetivos


Art. 1 º Este Decreto regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência e estabelece os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.


Público alvo na legislação

jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência




Categoria de público alvo

Jovens (15 - 29 anos)



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria Nacional de Juventude


Grande área
Social
Subárea
Assistência Social
Cultura
Esporte

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Observação
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