Legislacao:
Objetivos:
Art 1º - Estabelecer Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, conforme
exposto no Anexo I desta Portaria,
Crianças ou Idosos
Grande área
Área temática
Subárea
Assistência Social
Observação
http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2001/Portaria%20no%20458-%20de%2004%20de%20outubro%20de%202001.pdf