Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

2001

Data de criação e revogação 04/10/2001

Legislacao:

Portaria - 458/2001

Objetivos:

Art 1º - Estabelecer Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, conforme exposto no Anexo I desta Portaria,

Público alvo legislação:
3. Público-Alvo
O Programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, com
crianças e adolescentes de 7 a 14 anos trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou
degradantes

Público alvo agregado:

Adolescentes (12 a 18 anos)

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Crianças (0 a 12 anos)

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Observação

http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2001/Portaria%20no%20458-%20de%2004%20de%20outubro%20de%202001.pdf